Anúncio de procedimento n.º 3960/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600080501 - Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria-Geral - Divisão de Aprovisionamento e Património
Endereço: R. de "O Século" n.º 51 - 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231500
Fax: 00351 213231539
Endereço Electrónico: compras-electronicas@sg.maot.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado com prévia Qualificação para realização de Empreitada de Obras Públicas de Recuperação e
Reabilitação do Edifício de "O Século"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de obras de conservação e reabilitação do edifício, nomeadamente, da cobertura, fachadas exteriores, garagem e Salão Nobre
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45113000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
R. de "O Século" n.º 51-63 - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 200 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria-Geral do MAOT
Endereço desse serviço: R. de "O Século" n.º 51 - 3.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213231535
Fax: 00351 213231539
Endereço Electrónico: compras-electronicas@sg.maot.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov - https://www.vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo de Concurso encontra-se patente para consulta na Secretaria-Geral do MAOT, desde a data da publicação do anúncio até à data limite de apresentação das candidaturas, onde pode ser examinado no horário de funcionamento, mediante prévia marcação.
O processo de concurso será disponibilizado em suporte electrónico através da plataforma electrónica acima identificada, após o pagamento de 150€ (cento e cinquenta euros) que já inclui o valor doIVA à taxa legal, por transferência bancária para o NIB
078101120112001257069 ou cheque emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e respectiva comprovação do pagamento, por intermédio da plataforma electrónica.
Os candidatos qualificados receberão, através da plataforma electrónica, o convite para apresentação de proposta
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 45%
2 - Qualidade técnica da proposta - 45%
3 - Prazo de execução da empreitada - 10%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sr.ª Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: R. de "O Século" n.º 51 - 2.º
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213232531
Fax: 00351 213232531
Endereço Electrónico: gmaot@maot.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/27
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Sim
Tipo de acto: Despacho
Nº do acto: 13690
Data da publicação: 2010/08/25
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MAaia da Conceição Grave Ribeiro
Cargo: Chefe de Divisão
403635915