Anúncio de procedimento n.º 3958/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506800580 - Município do Bombarral
Endereço: Praça do Municipio - BOMBARRAL
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262609020
Fax: 00351 262609041
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-bombarral.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a construção do Centro Educativo da Roliça
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada para a construção do Centro Educativo da Roliça
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3147503.08 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila de Bombarral
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Bombarral
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.,contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente:
1ª Categoria - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor da proposta ou;
1ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estruturas e Elementos de Betão, em classe correspondente ao valor global da proposta;
2ª,4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria - nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam;
2ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria - nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; além de todos os outros constantes do ponto 20 do respectivo programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Telefone: 00351 262609025
Endereço Electrónico: div.tecnica@cm-bombarral.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço(P) - 60%
Valia Técnica da Proposta (VTP) - 40%
O factor Preço é avaliado da seguinte forma: a) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo P<= 70%P.Base serão classificadas com valores no intervalo [15;
20[;
b) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo70%P.Base< P< = 80%P.Base serão classificadas com valores no intervalo [
10;
15[;
c) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 80%P.Base< P< = 90%P.Base serão classificadas com valores no intervalo
[5;
10[
d) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 90%P.Base< P<= P.Base serão classificadas com valores no intervalo [0;
5[
A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear;
Serão consideradas de valor anormalmente baixo, todas as propostas que se enquadrem no disposto na alínea a) do artº 71º do CCP.
A valorização da Valia Técnica da Proposta será feita com base na ponderação de vários subfactores, nomeadamente:
Memória descritiva (MD) - 40%;
Plano de trabalhos (PT) - 30%;
Plano de Equipamentos (PE) - 15%;
Plano de Mão-de-Obra (PM) - 15%;
Cada um dos subfactores (VTP) avaliados da seguinte forma:
Insuficiente - [0;
8[ valores
Suficiente - [8;
14[ valores
Bom - [14;
18[ valores
Muito Bom - [18;
20] valores
A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear;
A classificação da Valia Técnica da Proposta obtida através da pontuação resultante da fórmula:
VTP = MD x 40% + PT x 30% + PE x 15% + PM x 15%.
A cada proposta será atribuída uma classificação final, resultante da fórmula:
CF = VTP x 40% + P x 60%
A proposta melhor classificada é a que obtém maior pontuação.
A aproximação será feita até duas casas decimais, em caso de empate ir-se-á para a casa decimal seguinte.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Bombarral
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 2540 046
Localidade: BOMBARRAL
Endereço Electrónico: presidente@cm-bombarral.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Gonçalves Vieira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
403621967