Ana Luísa dos Santos Guerreiro, chefe da Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, no uso da competência subdelegada pelo despacho 053/GAP/2009 de 05.11.2009.
Faço público, que esta Câmara Municipal reunida em 19.08.2010 e nos termos do n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20.02.2009, deliberou submeter a discussão pública o Loteamento Municipal n.º 8/2010, Loteamento Municipal da Quinta Nova - S. Bartolomeu da Serra, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 403/20080521 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 40, Secção E (parte) por um período de oito dias para anúncio e quinze dias para discussão pública para que os munícipes sejam convidados a pronunciar-se sobre o assunto, apresentando observações, reclamações ou sugestões, por escrito, encontrando-se a proposta de Loteamento disponível na sede do Município na D. G. U. e na Junta de Freguesia de S. Bartolomeu da Serra.
A operação consiste na constituição de dezasseis lotes destinados à construção de moradias unifamiliares.
Para os devidos efeitos se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais de estilo e publicado no Diário da República.
Município de Santiago do Cacém, 19.08.2010. - A Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Ana Luísa dos Santos Guerreiro, Eng.ª
303616467
