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Aviso 17139/2010, de 30 de Agosto

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Sumário

Ocupação de dois postos de trabalho na carreira de técnico superior, categoria de técnico Superior na área de engenharia electrotécnica, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 17139/2010

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 10244/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de Maio, rectificado pelo declaração de rectificação 1503/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho, para ocupação de 1 posto de trabalho na carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior na área de Engenharia Electrotécnica, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início a 19/04/2010, para a 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19, com o seguinte trabalhador:

Alexandre Miguel da Silva Marques

Por Deliberação de Câmara, de 28 de Abril de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 489/10, de 9 de Abril de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi ainda preenchido 1 posto de trabalho dos 4 disponíveis no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início a 01/05/2010, para a 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19, com o seguinte trabalhador:

Pedro Filipe Assis Nunes

Oeiras, 20 de Agosto de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

303619512

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1184308.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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