Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 10958/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 16 de Junho, para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional na área de Mecânica, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início a 01/05/2010, para a 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com os seguintes trabalhadores:
António Marcelino Gonçalves Neto;
Carlos José Costa Amaral.
Por Deliberação de Câmara, de 9 de Junho de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 692/10, de 2 de Junho de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi ainda preenchido 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início a 21/06/2010, para a 5.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, com o seguinte trabalhador:
António Martinho Galego Horta Nova
Oeiras, 19 de Agosto de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
303617293