Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 12413/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho, para ocupação de 3 postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional na área do Canil/Gatil, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início a 28/06/2010, para a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2, com os seguintes trabalhadores:
André Alexandre Miranda Duarte;
Henrique Lopes Carvalho Dias;
Rui Manuel Caetano Valente.
Por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 7 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi ainda preenchido 1 posto de trabalho dos 2 disponíveis no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com início a 30/06/2010, para a 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2, com o seguinte trabalhador:
Ricardo Fernando Alves Faria
Oeiras, 19 de Agosto de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
303615438