Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 12545, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Julho de 2009, para ocupação de 4 postos de trabalho na carreira de Técnico Superior e na categoria de Técnico Superior na área de Sociologia, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com produção de efeitos a 25 de Junho de 2010, e remuneração equivalente à 3.ª posição e ao 19.º nível, com os seguintes trabalhadores:
Ana Isabel André Ribeiro de Almeida
João Pedro Jacinto Pontes Meneses
Ivone Raquel Mouta Afonso
Eurico Filipe Costa Vital Torres Vasco
Por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 20 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi ainda preenchido 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com produção de efeitos a 30 de Junho de 2010, e remuneração equivalente à 3.ª posição e ao 19.º nível, com o seguinte trabalhador:
Irene Maria Penascais Vicente
Oeiras, 18 de Agosto de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
303612879