Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 10632, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 05 de Junho de 2009, para ocupação de 12 postos de trabalho na carreira de Técnico Superior e na categoria de Técnico Superior na área de Direito, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores:
Com produção de efeitos a 01 de Junho de 2010
Para a 7.ª posição remuneratória, nível remuneratório 35.º
José Paulo Saraiva Sarmento
Para a 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19.º
Sandra Maria Varela Miranda
Ana Margarida Valença Rodrigues Cunha Ribeiro Figueiredo Marques
Sandra Margarida Lebreiro Aragão Horta
Isabel Teresa Flores Figueira Salvador
Manuela Alexandra Sá Carneiro Travessa
João Maria Afonso Catarino
Maura Isabel Balsinhas Fonseca
Ana Isabel Correia Bento
Marina Clara Rosa Dias Sousa
Isabel Maria Conceição Soares
António Manuel Anjos Batista
Por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 20 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos 16 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores:
Com produção de efeitos a 21 de Junho de 2010
Ana Catarina Alves Cabrita
Sílvia Maria Gama Rodrigues
Teresa Doroteia Oliveira Sousa Campilho
João Carlos Santos Guerreiro
Ana Filipa Viegas Santos
Cláudia Alexandra Costa Martins
Laura Silva Artiaga Barbosa
Miguel Alexandre Jesus Ferreira Louro
Sandra Maria Duarte Tavares Saldanha Seabra
Maria Luís Matos Moreira Paixão Santos
Joana Da Veiga Lopes Burnay Bastos Santini Fuertes
Carla Sofia De Paiva Ventura
Com Produção De Efeitos A 28 De Junho De 2010
Maria Cristina Pedroso Ferreira
Com produção de efeitos a 30 de Junho de 2010
Ana Catarina Nunes Afonso
Com produção de efeitos a 01 de Julho de 2010
Nuno Jorge Duarte Ferreira da Cunha
Com produção de efeitos a 01 de Agosto de 2010
Inês Vieira de Almeida
Oeiras,18 de Agosto de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
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