Alteração do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta - ADT2
Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes, Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna público, nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 181/2009, de 7 de Agosto, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 5/08/2010, determinou a alteração do Plano de Pormenor da Área de Desenvolvimento Turístico da Comporta ADT 2, aprovado através de deliberação da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal de 29 de Fevereiro de 2008, publicada no Diário da República n.º 74, 2.ª série, de 15 de Abril de 2008.
As alterações em questão - construção de um campo de golfe, em vez dos dois previstos no plano aprovado - permitirão reduzir os impactos ambientais do projecto a executar, já que se permite minimizar as movimentações de terras e a alteração do relevo existente, diminuir o consumo de água para rega, de energia, de fitofármacos e adubos e da produção de resíduos vegetais, promovendo-se ainda o incremento das áreas destinadas à protecção e requalificação de recursos e valores naturais
A deliberação que determinou a alteração está disponível para consulta no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, no horário normal de expediente, ou seja, das 9 às 16 horas.
Assim, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, podem ser formuladas sugestões e apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento.
Alcácer do Sal, 20 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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