Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
Torna-se público, nos termos e para os efeitos da alínea b), do n.º 1 e n.º 2, ambos, do Artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, que, por meus despachos datados de 29 de Julho de 2010, procedi à contratação por tempo indeterminado, de Luís António Ferreira, Sandra Maria Gonçalves Calvário e Sónia Patrícia Gameiro Fernandes, nos termos da referida Lei 12-A/2008, bem assim, do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, alterada pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para a carreira geral de Técnico Superior, a remunerar, conforme meu despacho, datado de 26/04/2010, pela 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 19, a que corresponde a remuneração mensal ilíquida actual de 1.407,45(euro), com início de produção de efeitos a 02 de Agosto de 2010, inclusive.
Município de Pombal, 02 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota, Eng.º
303600785
