Anúncio de procedimento n.º 3804/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502856920 - Sociedade de Desenvolvimento Agro Turístico, S.A.
Endereço: Quinta da Bica - EN18 Km19,7
Código postal: 6250 075
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275431434
Endereço Electrónico: quinta-da-bica-golf@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Publico para adjudicação da empreitada de construção do empreendimento Aldeamento Turistico 5* da Quinta da Bica
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na coonstrução de um emprendimento composto por 159 unidades de alojamento , repartidas por 6 apartamentos T0 , 38 apartaamentos T1, 50 apartamentos T2 e 65 moradias em Madeira , restaurante
Kosher, piscina , parque infantil , campo de jogos , zona de eventos, zona comercial que incluirá um minimercado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 24382318.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 24382318.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Belmonte
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1) Devem ser apresentados pelo adjudicatário no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao código dos Contratos Publicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b),d),e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Publicos; c) Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatario , emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário , IP , o qual deve conter as seguintes categorias e sub-categorias : 1ª categoria classe 9 d)Deve ainda o adjudicatario apresentar no prazo referido no nº 1 a equipa técnica responsável pela orientação da obra. Para o efeito deverá o adjudicatário apresentar os respectivos Curricula e declarações comprovativas das respectivas habilitaçõies profissionais. e) Quando o adjudicatario for um agrupamento de pesssoas singulares ou colectivas : e.1) Os documentos previstos nas alineas a) e b) do nº 1 devem ser apresentados por todos os seus membros; e.2)O Documento referido na alinea c) do nº 1 do presente artigo pode ser apresentado por apenas um dos seus membros, podendo ser substituido pela apresentação de vários alvarás ou titulos de registo dos seus memb.ros que, em conjunto, contenham as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponiveis para consulta na sede social da entidade adjudicante
Endereço desse serviço: Quinta da BIca - EN18 - Km19,7
Código postal: 6250 075
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275431434
Endereço Electrónico: quinta-da-bica-golf@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: em CD : 100,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Nos termos do nº 13º do programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sociedade de Desenvolvimento Agro - Turistico , SA
Endereço: Quinta da BIca - EN18 Km19,7
Código postal: 6250 075
Localidade: Belmonte
Telefone: 00351 275431434
Endereço Electrónico: quinta-da-bica-golf@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O programa de procedimento está disponivel na sede social da Entidade Adjudicante, pessoa colectiva nº 502 856 920 , com sede social na Quinta da Bica , Freguesia e Concelho de Belmonte
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: MAnuel Alexandre Fernandes de Brito Abreu
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
403609971