Anúncio de procedimento n.º 3802/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506452654 - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Endereço: Praça de Alvalade, nº 7 - 5º ao 13º andar
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Electrónico: idt@min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2010/SC_IDT.P.
AQUISIÇÃO DE CLORIDRATO DE METADONA PARA O ANO DE 2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: tem por objecto a aquisição de Cloridrato de Metadona para o ano de 2011, para o Instituto da
Droga e da Toxicodependência, IP. (IDT, I.P.), de acordo com as cláusulas técnicas descritas no CAPITULO IV - CLÁUSULAS
TECNICAS do Caderno de Encargos: LOTE 1 - CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ;
LOTE 2 - CLORIDRATO DE
METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG;
LOTE 3 - CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 296000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24000000
Valor: 296000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: LOTE 1 - CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ
Descrição sucinta do objecto do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM PÓ
Preço base do lote: 174000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24000000
Lote n.º 2
Designação do lote: LOTE 2 - CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG
Descrição sucinta do objecto do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 10 MG
Preço base do lote: 50000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24000000
Lote n.º 3
Designação do lote: LOTE 3 - CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG
Descrição sucinta do objecto do lote: CLORIDRATO DE METADONA EM COMPRIMIDOS DE 40 MG
Preço base do lote: 72000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 24000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Conforme artigo 22.º do Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao
CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do citado Código.
O órgão competente para a decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Centrais do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P.
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, nº 7 - 5º ao 13º andar.
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: as empresas convidadas, na plataforma electrónica de contratação pública vortalHEALTH, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalhealth.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio
Electrónico, Consultoria e Multimédia, SA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
75 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (80%) e Qualificada certificada (20%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo do Instituto da Droga e da Toxicodpendência, I.P.
Endereço: Praça de Alvalade n.º 7, 5.º ao 13.º
Código postal: 1700 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211119000
Fax: 00351 211112795
Endereço Electrónico: idt@idt.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No presente procedimento podem participar como concorrentes quaisquer entidades, pessoas singulares ou colectivas, que cumpram cumulativamente, os seguintes requisitos: Não se encontrem em qualquer das situações previstas no artigo 55.º do CCP;
Possuam autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicos e seus preparados e indicação do
Farmacêutico Director Técnico, nos termos do Decreto-Regulamentar 61/1994, de 12 de Outubro.
A proposta e os documentos que a acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa nos termos do artigo 6.º do programa de concurso, deverá ser remetida para a plataforma electrónica utilizada pelo esa. IDT, I.P., PLATAFORMA ELECTRÓNICA DE
CONTRATAÇÃO VORTALHEALTH - através de transmissão escrita e electrónica de dados, desde que a recepção ocorra dentro do prazo fixando no número seguinte, com a seguinte estrutura: Índice e Proposta (nos termos do artigo 6.º) com máximo de 50 páginas
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joao Castel-branco Goulão
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403605183