Anúncio de procedimento n.º 3801/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. joão II, n.º 1.08.01E, Torre H, 3.º, 15.º a 17.º Piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908854
Fax: 00351 217908883
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Remodelação da Antiga Conservatória do Registo Predial, 3.ª Sala de Audiências e
Acessibilidades - Palácio da Justiça de Évora
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 520000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216112
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio da Justiça de Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. joão II, n.º 1.08.01E, Torre H, 3.º, 15.º a 17.º Piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço-50%;
Valia técnica da proposta-50%.
Para a valia técnica da proposta temos: Memória descritiva e Justificativa (Md) 20% , Plano de Trabalhos (PT) - 5%, Plano de mão de obra (PMO) - 5%, Plano de Equipamento ( PE) - 5%, Nota Justificativa do preço proposto ( Njp) - 5%, Lista de preços unitários ( Lpu) -
5% ,Plano de pagamentos ( Pl.Pg) - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. joão II, n.º 1.08.01E, Torre H, 3.º, 15.º a 17.º Piso
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Ref.ª EP0152.02-09EPS0216
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Meneses
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
403602372