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Aviso 16451/2010, de 18 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior de gestão ou economia com Maria Fernanda do Couto Ribeiro e outros

Texto do documento

Aviso 16451/2010

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 9316/2009 do Diário da República, 2.ª série, n.º 89 de 8 de Maio, para ocupação de 6 postos de trabalho na carreira de Técnico Superior e na categoria de Técnico Superior de Gestão ou Economia do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 01/06/2010, Posição 3 - nível remuneratório 19, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições enunciados:

Maria Fernanda do Couto Ribeiro;

Paula Cristina Caetano Oliveira;

Maria Luísa Patrício Barros Santos;

Sónia Paula Coelho Teodoro;

Sónia Alexandra Carvalho Terceiro Tojinha;

Helena Sofia Macedo Dias.

Por Deliberação de Câmara, de 26 de Maio de 2010, exarada na Proposta de Deliberação 607/10, de 7 de Maio de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foram ainda preenchidos 5 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 08/06/2010, Posição 3 - nível remuneratório 19, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com os seguintes trabalhadores, nos termos e condições enunciados:

Telma Filipa Lemos Esteves;

Liliana Andreia Fonseca Lourenço;

Magda Sofia Angústias Costa Machado;

Cátia Cristina Pereira Franco Bonito;

Jorge Manuel Bragadesto Bonito

Oeiras, 09 de Agosto de 2010. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

303585322

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1182479.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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