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Aviso 16392/2010, de 18 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 16392/2010

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público, que após homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal aberto pelo aviso 4664/2010 de 5 de Março, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com Válter Jorge de Mesquita Borges para as funções de técnico superior da carreira técnica superior, do Mapa de Pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais, com início a 26 de Julho de 2010, sendo a remuneração base de 1407,45 (euro), correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única (isento da fiscalização prévia do T.C.)

11 de Agosto de 2010. - A Directora-Geral, Manuela Proença.

203597813

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1182296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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