Anúncio de procedimento n.º 3742/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272968 - Município de Elvas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Endereço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 258639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "REQUALIFICAÇÃO DA EN 4 - 1ªFASE: ENTRE A ROTUNDA DO LIDL E AS SOCHINHAS - 2º
TROÇO"
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato é a realização da empreitada:
O procedimento tem por objecto a contratação da empreitada de "REQUALIFICAÇÃO DA EN 4 - 1ªFASE: ENTRE A ROTUNDA DO
LIDL E AS SOCHINHAS - 2º TROÇO ". Os trabalhos a executar são os: De demolição;
Levantamento de passeios, lancis;
Corte de pavimento;
Movimento de terras, escavação e aterro;
Execução de sub-base, base em agregado britado de granolumetria extensa, camada de regularização e desgaste em betão betuminoso em pavimentos de via de circulação, fresagem e enchimento;
Diversos tipo de pavimentos pedonais;
Execução de rede de águas pluviais;
Execução de muros em betão armado;
Execução de pinturas;
Reconstrução de muros existentes;
Execução de pinturas em sinalização horizontal, sinalização vertical;
Infra-estruturas telecomunicação;
Infra-estruturas eléctricas (inclui única e exclusivamente os trabalhos de abertura e fecho de vala, fornecimento e instalação da câmaras de visitas, fita sinalizadora, tubos, 1 armário, circuitos de terra e luminárias de iluminação de rotundas tudo conforme projecto e mapa de trabalhos, os restantes trabalhos e materiais estão excluídos da empreitada);
Plantações;
Aplicação de relva sintectica;
Decoração de rotundas, equipamento mobiliário urbano.
São excluídos da empreitadas todos os trabalhos de demolição, reconstrução e protecção á nascente e Nora existente no perfil 90.
Para melhor clarificação, do projecto de infra-estruturas eléctricas patente a concurso, não fazem parte da empreitada os trabalhos de fornecimento e colocação de cabos para iluminação publica, colunas, armaduras e armários de iluminação publica, bem como a remoção de infra-estruturas eléctricas existentes, sendo todos estes trabalhos responsabilidade da EDP
Tudo conforme projecto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233200
Valor: 5500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
EN 4 Elvas - Entre rotunda do Lidl e Sochinhas .
Elvas
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Elvas
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - O adjudicatário tem de apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo V do programa concurso. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar. d) Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes ás habilitações deles constantes e indicados na proposta e) No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico
Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1 -
Consulta das peças do concurso
9.1.1 Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
As peças do concurso, estão integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio e Multimédia, SA, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
9.1.2 Sem prejuízo do disposto no n.º 9.1.1, o Programa do Concurso e o Caderno de Encargos, estão disponíveis no Departamento de
Obras e Serviços Urbanos:
Endereço desse serviço: Rua Isabel Maria Picão, Apartado 70
Código postal: 7350 953
Localidade: Elvas
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: mario.batista@cm-elvas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) - Preço - 60% b) - Valia Técnica da Proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS
Endereço: RUA ISABEL MARIA PICÃO, APARTADO 70
Código postal: 7350 953
Localidade: ELVAS
Telefone: 00351 268639740
Fax: 00351 268624334
Endereço Electrónico: geral@cm-elvas.pt
Prazo de interposição do recurso: 05 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) Processo 03/2010. b) Serão admitidos ao concurso os concorrentes titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as seguintes habilitações:
- Da 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromo, da 2ª categoria - Vias de Comunicação, Obras de urbanização e outras infra-estruturas e da classe correspondente ao valor estimado da sua proposta.
- Das 1ª subcategoria da 1ª categoria, da 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, da 1ª subcategoria da 4ª categoria, da 2ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo aquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António Rondão Almeida
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Elvas
403600606