Anúncio de concurso urgente n.º 315/2010
Hora de disponibilização: 15:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506563774 - Município da Golegã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e
Armazéns
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Identidade e Inovação - Requalificação da Av. D. João III e Zona Envolvente - 1ª Fase
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de Arruamentos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 320100.00 EUR
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Golegã
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Golegã
Código NUTS: PT185
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certificado do alvará emitido pelo INCI, devendo o mesmo conter a 1ª Subcategoria - Vias de Circulação rodoviária e aeródromos da 2ª
Categoria - Vias de Comunicação, obra de urbanização e outras infra-estruturas
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Municipal de Administração e Finanças - Serviço de Aprovisionamento, Patrimonio e Armazéns
Endereço desse serviço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Golegã
Endereço: Largo D. Manuel I
Código postal: 2150 128
Localidade: Golegã
Telefone: 00351 249979050
Fax: 00351 249979051
Endereço Electrónico: patrimonio@cm-golega.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/13 15:30:16
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Disponibilizaado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Disponibilizaado na Plataforma Electrónica de Contratação Pública
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base para o efeito do presente procedimento é de € 320 100,00 (trezentos e vinte mil e cem euros), e corresponde , nos termos do nº 1 do artigo 47º do Código dos Contratos Públicos ao valor máximo das propostas.
Os esclarecimentos, rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica de contratação pública.
A entidade adjudicante considera que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 25% ou mais inferior ao preço base.
Modalidades de Financiamento:
QREN - Politica de Cidades - Parcerias para a Regeneração Urbana - 80%
Orçamento da Câmara - 20%
Identificação do Procedimento na Plataforma de Contratação Pública - 32/2010 CP-CMG
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Lince Medinas Duarte
Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal
403590441
