1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e nos termos no n.º 2 do Despacho 6285/2010, de 30 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de Abril de 2010, subdelego no comandante operacional distrital de Beja, Major Victor Manuel Silva Cabrita, a competência para autorizar deslocações em serviço oficial em território nacional dos titulares dos cargos da estrutura operacional, trabalhadores e demais colaboradores afectos ao CDOS de Beja, durante o ano de 2010.
2 - Nos termos do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ficam ratificados:
a) Todos os actos praticados pelo 2.º comandante operacional distrital de Beja, Carlos Alberto Elvira Pica, no âmbito da presente subdelegação de competências, no período compreendido entre os dias 1 e 30 de Junho de 2010.
b) Todos os actos praticados pelo comandante operacional distrital de Beja, Major Victor Manuel Silva Cabrita, no âmbito da presente subdelegação de competências, desde 1 de Julho de 2010 e até à data de publicação do presente despacho.
3 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
Carnaxide, 30 de Julho de 2010. - O Director Nacional de Recursos de Protecção Civil, José Gamito Carrilho.
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