Despacho 13039/2010, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 156/2010, Série II de 2010-08-12.
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Data:
2010-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Promoção ao posto de primeiro-marinheiro, em regime de contrato da classe de taifa, subclasse despenseiros, do 9349404, segundo-marinheiro TFD RC André Filipe da Luz Almeida Constantino
Despacho 13039/2010
Por despacho 21 de Maio de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo ao posto de primeiro-marinheiro em regime de contrato da classe de taifa, subclasse despenseiros, nos termos da alínea c) do n.º 1, n.º 2 e n.º 6 do artigo 305.º e do n.º 3 do artigo 62.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 9349404, segundo-marinheiro TFD RC André Filipe da Luz Almeida Constantino, a contar de 17 de Outubro de 2009.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9347604, primeiro-marinheiro TFD RC Dário Miguel Tibério Sardinha e à direita do 9301605, primeiro-marinheiro TFD RC Liliana Isabel Correia Ribeiro.
21 de Maio de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, Capitão-de-mar-e-guerra.
203580195
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1181266.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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