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Declaração de rectificação 1606/2010
Por ter saído com inexactidão o aviso 13090/2010, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de Junho de 2010, rectifica-se que onde se lê «renuncia de contrato» deve ler-se: «denúncia de contrato».
2 de Julho de 2010. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.
303443986
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