Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º.1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008,de 27/2, torna-se público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara datado de 23/07/2010 foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Rafael Duarte da Costa Fernandes, com efeitos a 02/08/2010 para a categoria de técnico superior, carreira geral de técnico superior, com remuneração mensal correspondente ao nível 15 da Tabela Remuneratória Única, 2.ª posição da categoria de técnico superior.
(Não carece de visto prévio do TC).
Mortágua, 2 de Agosto de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, (Eng. José Júlio Henriques Norte).
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