Anúncio de procedimento n.º 3672/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Elaboração de Projectos
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: acarvalho@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços para a elaboração do projecto de execução e estudo de impacte ambiental do circuito hidráulico Roxo-Sado e respectivo bloco de rega.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do Projecto de Execução e do Estudo de Impacte Ambiental do Circuito Hidráulico
Roxo -Sado e Respectivo Bloco de Rega, compreendendo as seguintes infra-estruturas: adutores;
Estações Elevatórias e Reservatórios de
Regularização e Rede de Rega para 4000 ha, incluindo a Rede Viária e de Drenagem e Sistema de Automação e Telegestão.
Elaboração dos Estudo Prévio e Estudo de Incidências Ambientais da Adução ao Sistema Adutor de Morgavél, para abastecimento industrial (Complexo de Sines) incluindo o estudo de uma área contígua a beneficiar através deste adutor, com cerca de 1000 ha (Bloco de Rega de Ermidas).
Elaboração dos Estudo Prévio e Estudo de Incidências Ambientais da Reabilitação do Bloco 3 do Perímetro do Roxo e áreas anexas
(cerca de 2500 ha).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação para o efeito e nos termos do disposto nos artigos 81.º e
84.º do CCP, os documentos de habilitação seguintes: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Elaboração de Projectos
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: acarvalho@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão:
V= 0,60 M + 0,40 P em que:
Factor M: Qualidade Técnica da Proposta, modo de organização da prestação de serviços e metodologias de acção segundo a expressão:
M = 0,50 X M1 + 0,25 x M2 + 025 x M3
M1 - Metodologia. Metodologia de execução dos trabalhos propostos e análise crítica da solução base apresentada com ponderação dos aspectos fundamentais a abordar no desenvolvimento dos estudos.
M2 - Programa de trabalhos. Programa de trabalhos com sistematização e escalonamento/ cronograma das actividades a desenvolver, devidamente justificada face á sua especificidade, explicitação e fundamentação de datas chave e caminhos críticos. Discrição da metodologia de controlo da qualidade do Projecto.
M3 - Modo de organização da Prestação de Serviços. Adequação e coerência do organograma e tempos de afectação como programa de
Factor P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão:
Se Vc >=Vp, tem-se:
P = ( Vp/Vc ) X 10
Se Vc <= Vp, tem-se: P=10,00 em que: Vp = 0,6 do valor base da proposta.
Vc = valor da proposta que se pretende classificar.
O valor deste factor será calculado até às centésimas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Queiroga
Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico
403586651