Anúncio de procedimento n.º 3668/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306269 - Município de Ovar
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: ines.reis@cm-ovar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços com pessoa colectiva para trabalho temporário - pessoal não docente
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso tem como objecto a aquisição de serviços de assistentes operacionais a colocar nos estabelecimentos com refeitório e AEC no ano lectivo 2010/2011
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 124000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79600000
Valor: 124000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Ovar
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da adjudicação caducar, reprodução dos seguintes documentos, nos termos previstos no artigo 81º, nº 1 do Código dos Contratos
Públicos:
a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do Código;
c) Documentos mencionados no nº 4 e nº 5, alínea b) ou, se for o caso, declaração nos termos do nº 7 do art. 81º do Código dos Contratos
Públicos;
d) Certidão da matrícula da empresa, da qual resulte a habilitação da entidade para a prestação de serviços de trabalho temporário mediante a cedência temporária de trabalhadores para ocupação pelos utilizadores.
A apresentação de documentos de habilitação por agrupamentos rege-se pelo disposto no art.º 84.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Financeira - Serviço de Compras e Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: ines.reis@cm-ovar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Ovar
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3880 141
Localidade: Ovar
Telefone: 00351 256581300
Fax: 00351 256586611
Endereço Electrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas serão abertas no dia útil seguinte à entrega das propostas.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Alves de Oliveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar
403582536