Anúncio de procedimento n.º 3662/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
671001299 - Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional de Florestas
Endereço: Estrada Comandante Camacho de Freitas, n.º 308
Código postal: 9020 149
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291740060
Fax: 00351 291740065
Endereço Electrónico: drf.sra@gov-madeira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 02/SRA-DRF/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contrato para Aluguer Operacional de Veículos (AOV) e Respectivos Serviços Associados
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 420.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34113000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aluguer Operacional de 12 (Doze) Veículos Automóveis
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer Operacional de 12 (doze) veículos automóveis novos (isto é a "km zero") do segmento
Pick-UP, com tracção 4x4, cabina dupla e caixa metálica
Preço base do lote: 374.400 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34113000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
Lote n.º 2
Designação do lote: Aluguer Operacional de 1 (Um) Veículo Automóvel
Descrição sucinta do objecto do lote: Aluguer Operacional de 1 (um) veículo automóvel ligeiro novo (isto é a "km zero") do segmento
Todo-o-Terreno (4x4)
Preço base do lote: 45.600 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34113000
Vocabulário complementar: PA01
Vocabulário complementar: PB04
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma da Madeira
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 48 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artigo 6.º do Programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Regional de Florestas - Direcção de Serviços de Planeamento e Administração
Endereço desse serviço: Estrada Comandante Camacho de Freitas, n.º 308
Código postal: 9020 149
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291740060
Fax: 00351 291740065
Endereço Electrónico: drf.sra@gov-madeira.pr
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) FACTOR 1: O valor do aluguer mensal final, com uma ponderação de 60%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
Endereço: Avenida Arriaga, n.º 21-A, Edifício Golden Gate, 5.º Andar
Código postal: 9004 528
Localidade: Funchal
Endereço Electrónico: gabinete.sra@gov-madeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Miguel da Silva Branco
Cargo: Chefe de Gabinete
403503917