Aviso (extracto) n.º 15996/2010
Alteração do Posicionamento Remuneratório por Opção Gestionária (Excepção)
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tornam-se públicas as alterações do posicionamento remuneratório verificadas na Agência Nacional para a Gestão do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do referido artigo 48.º, tendo sido expressamente obtida a concordância do Conselho Coordenador da Avaliação, em reunião do dia 16 de Dezembro de 2009, conforme consta da respectiva acta, considerando o nível de excelência em termos de compromisso com o serviço, desempenho acima da média ao nível da quantidade e da qualidade esperadas do trabalho a realizar, atitude positiva e proactividade perante situações de grande tensão vividas ao longo do ano de 2008, altera de posicionamento remuneratório nos termos do previsto nos n.os 1 e 5 do artigo 48.º da referida lei, a técnica superior Maria João Azeredo de Dornelas para a Posição 3, Nível 19, e, nos termos do previsto nos n.os 2, 3 e 5 do mencionado artigo 48.º, alteram o seu posicionamento remuneratório as Técnicas Superiores Patrícia Alexandra Gonçalves Martins Rodrigues do Carmo, Isabel Francisca Joaquim e Márcia Regina dos Santos Mendes, para a Posição 6, Nível 31.
Esta deliberação produz efeitos a 1 de Janeiro de 2009.
Lisboa, 15 de Julho de 2010. - A Directora, Maria Isabel Duarte.
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