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Deliberação (extracto) n.º 1401/2010
Por deliberação do Conselho de Administração, deste Centro Hospitalar, de 5 de Julho de 2010:
Jorge Manuel Oliveira Araújo, autorizado a acumular funções públicas ao abrigo da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, pelo período de um ano. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Data: 2010-08-05. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
203572654
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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