Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficiais técnicos superiores navais (TSN) e de oficiais técnicos navais (TN)
1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos de ambos os sexos voluntários para prestação de serviço militar em Regime de Contrato, na categoria de oficiais das classes de Técnicos Superiores Navais (TSN) e de oficiais Técnicos Navais (TN).
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período mínimo de 2 anos após a data do final do Curso de Formação Básica de Oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16.30 horas do dia 31 de Agosto de 2010 (incorporação prevista para Outubro de 2010).
4 - Nos termos da legislação em vigor o Regime de Contrato na categoria de oficiais tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
5 - São condições gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2010;
c) Ter a situação militar regularizada;
d) Ter bom comportamento moral e civil.
6 - São condições especiais de admissão:
a) Satisfazer os parâmetros médicos, físicos e psicológicos de acordo com as "Tabelas Gerais de Inaptidão e Incapacidade para o Serviço Militar", nomeadamente:
1) Ter altura mínima não inferior a 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino, respectivamente, e altura máxima não superior a 1,90 m;
b) Satisfazer os requisitos específicos estabelecidos em função da categoria e classe expressos no aviso do concurso, nomeadamente:
1) Possuir um mestrado ou licenciatura obtidos antes da adequação ao Processo Bolonha (DL 74/2006, de 24 de Março);
2) Possuir um mestrado integrado ou licenciatura obtidos no âmbito do Processo Bolonha (DL 74/2006, de 24 de Março);
3) O mestrado e licenciatura pré-Bolonha e o mestrado integrado e licenciatura do 1.º ciclo com 240 ECTS pós-Bolonha, são condição especial para o ingresso na classe de oficiais Técnicos Superiores Navais (TSN);
4) A licenciatura do 1.º ciclo com 180 ECTS pós-Bolonha, destina-se somente ao ingresso na categoria de oficiais Técnicos Navais (TN);
5) Só serão preenchidas com candidatos a Técnicos Navais (TN) as vagas não preenchidas pelos candidatos a Técnicos Superiores Navais (TSN);
6) São aceites a concurso os mestrados e licenciaturas obtidas em estabelecimento de ensino nacional ou estrangeiro, neste caso válidos em Portugal;
7) Os mestrados e mestrados integrados deverão ser da área de formação das licenciaturas.
7 - As vagas a concurso destinam-se a ser preenchidas por candidatos possuidores dos seguintes cursos:
Astronomia (1 vaga);
Audiovisuais/Multimédia (1 vaga);
Biologia Marinha (1 vaga).
8 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada - Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa - Telefone: 2139454 69; Fax: 213945566;
Número Verde: 8002046 35 (chamada grátis a partir da rede fixa);
Candidaturas online disponíveis em www.marinha.pt;
E-mail: cra@marinha.pt;
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa - telefone 213 429 408;
Capitanias e Delegações Marítimas;
Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia.
Direcção do Serviço de Pessoal, Repartição de Recrutamento e Selecção, 2 de Agosto de 2010. - O Chefe da Repartição, João Ribeiro Nobre da Silva Ramos, capitão-de-mar-e-guerra M.
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