Anúncio de procedimento n.º 3649/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505305500 - Instituto da Segurança Social, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração e Património
Endereço: Rua Rosa Araújo 43
Código postal: 1250 194
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213102000
Fax: 00351 213102090
Endereço Electrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de obras públicas de conservação e requalificação no Centro de Bem Estar Infantil Nossa Senhora de Fátima - CDFaro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de obras públicas de conservação e requalificação no Centro de Bem Estar Infantil
Nossa Senhora de Fátima - CDFaro
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 272755.81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. José de Matos n.º 4 - 8000 - 504 Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Segurança Social, I.P.
Endereço desse serviço: Rua Rosa Araújo 43
Código postal: 1250 194
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213102000
Fax: 00351 213102090
Endereço Electrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100 - Conta da Caixa Geral de Depósitos: NIB: 0035 0063 00103916330 43, enviando comprovativo para o e-mail : ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Pontuação final(PF)=Px0,60+VTPx0,40
Em que P - Pontuação obtida no factor preço e VTP- Pontuação obtida no factor da valia técnica da proposta
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto da Segurança Social, IP
Endereço: Rua Rosa Araújo 43
Código postal: 1250 194
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213102000
Fax: 00351 213102090
Endereço Electrónico: ISS-DAP-Concursos@seg-social.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O empreiteiro deverá possuir alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Reabilitação e Conservação de Edifícios da classe correspondente ao valor total da proposta, de modo a ser responsável pela coordenação global da obra e cumulativamente certificado de classificação (próprio ou de subempreiteiros) para a execução dos trabalhos das seguintes subcategorias : 1.º Categoria , Subcategorias
2.ª, 4.ª e 5.ª; da 4.ª Categoria, Subcategorias 1.ª, 2.ª, e 8.ª e da 5.ª Categoria,Subcategorias 11.ª e 12.ª, das classes.correspondentes ao
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: O Director de Departamento de Administração e Património
Cargo: António Pimentel de Aguiar
403580187