Anúncio de procedimento n.º 3640/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503311332 - EMEL Empresa Publica Municipal de Estacionamento de Lisboa, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento
Endereço: Avenida de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a celebração de um contrato de fornecimento e instalação de 300 parcómetros colectivos novos com centralização de dados e respectivos serviços de manutenção
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e instalação de 300 parquímetros colectivos novos com centralização de dados e respectivos serviços de manutenção associados
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38730000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 575 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração a que diz respeito o artigo 81º nº 1 alínea a) do DL 18/2008, de 29 de Janeiro, constante do Anexo II; disponível no portal https://www.compraspublicas.com, e os documentos referidos na alínea b), do mesmo artigo; b) Certidão do registo comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Investimentos e Aprovisionamento.
Endereço desse serviço: Av de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, concorrendo para o mesmo os seguintes factores e respectivas ponderações:
A - Avaliação Financeira - ponderação: 45%
B - Avaliação Técnica - ponderação: 35%
C - Avaliação do Contrato de Manutenção - ponderação: 20%
Critério A - Avaliação Financeira
Subcritérios
A.1 - Valor do fornecimento - ponderação: 55%
A.2 - Peso do valor dos principais componentes do equipamento, no seu valor global
- ponderação: 22,5%
A.3 - Valor do Contrato de Manutenção - ponderação: 22,5%
Critério B - Avaliação Técnica
Subcritérios
B.1 - Robustez do chassis - ponderação: 45%
B.2 - Sistema de Monética - ponderação: 20%
B.3 - Meios de Pagamento - ponderação: 35%
Critério C - Avaliação do Serviço de Centralização de Dados e do Contrato de Manutenção
Subcritérios
C.1 - Meios Humanos afectos ao Contrato - ponderação: 80%
C.2 - Base Logística afecta ao Contrato - ponderação: 10%
C.3. - Capacidade de armazenamento de dados da Centralização: 10%
Será seleccionado o concorrente que apresente a pontuação final (PF) mais elevada, resultante da aplicação da seguinte fórmula:
PF = 45 x PA +35 x PB +20 x PC
Sendo PA, PB e PC as pontuações parcelares obtidas nos três critérios acima referidos.
A pontuação final bem como as pontuações obtidas nos vários critérios e seus subcritérios serão sempre arredondados às centésimas.
12.1 - Critério A - Avaliação Financeira
A pontuação do critério A (PA) será obtida da seguinte forma
PA = ( PA1 + PA2 + PA3), em que PA1 a PA3 são as pontuações obtidas nos três subcritérios atrás referidos.
a) Subcritério A.1 - Valor do Fornecimento
A pontuação deste subcritério (PA1) é obtida da seguinte forma:
PA1 = 0,55 X ( nº de pontos obtidos a dividir por 5 ) em que o nº de pontos ( P ) é obtido da seguinte forma:
sendo V1 o valor unitário do fornecimento e instalação do equipamento. Para valores de V1 superiores a 5.900,00 € a proposta será imediatamente alvo de exclusão.
b) Subcritério A.2 - Peso do Valor das Principais Componentes do Equipamento no seu valor global
A pontuação deste subcritério (PA2) é obtida da seguinte forma:
PA2 = 0,225 X ( nº de pontos obtidos a dividir por 5 ) em que o nº de pontos ( P ) é obtido da seguinte forma:
Para valores de V2 superiores a 0,50 a proposta será imediatamente alvo de exclusão.
c) Subcritério A.3 - Valor do Contrato de Manutenção
A pontuação deste subcritério (PA3) é obtida da seguinte forma:
PA3 = 0,225 X ( nº de pontos obtidos a dividir por 5 ) em que o nº de pontos ( P ) é obtido da seguinte forma:
Sendo V3 o valor unitário mensal de manutenção do equipamento. Para valores de V3 superiores a 22,5 a proposta será imediatamente alvo de exclusão.
12.2 - Critério B - Avaliação técnica
A pontuação do critério B (PB) será obtida da seguinte forma
PB = ( PB1 + PB2 + PB3 ) , em que PB1 a PB3 são as pontuações obtidas nos três subcritérios atrás referidos.
A pontuação deste subcritério ( PB1 ) é obtida da seguinte forma:
PB1 = 0,45 x ( nº de pontos obtidos a dividir por 9 ) , de acordo com o quadro que se segue:
b) Subcritério B.2 - Sistema De Monética
A pontuação deste subcritério ( PB2 ) é obtida da seguinte forma:
PB2 = 0,20 x ( nº de pontos obtidos a dividir por 3 ) , de acordo com o quadro que se segue:
c) Subcritério B.3 - Meios de Pagamento
A pontuação deste subcritério ( PB3 ) é obtida da seguinte forma:
PB2 = 0,35 x ( nº de pontos obtidos a dividir por 3 ) ) , de acordo com o quadro que se segue:
12.3 - Critério C - Capacidade Centralização de Dados e do Contrato de Manutenção
A pontuação do critério C (PC) será obtida da seguinte forma
PC = ( PC1 + PC2 + PC3), em que PC1 a PC3 são as pontuações obtidas nos três subcritérios atrás referidos.
a) Subcritério C.1 - Meios Humanos Afectos ao Contrato
A pontuação deste subcritério ( PC1 ) é obtida da seguinte forma:
PC1 = 0,80 x (nº de pontos obtidos : 6 ) , de acordo com o quadro que se segue:
b) Subcritério C.2 - Base Logística Afecta ao Contrato
A pontuação deste subcritério ( PC2 ) é obtida da seguinte forma:
PC2 = 0,10 x ( nº de pontos obtidos : 3 ) , de acordo com o quadro que se segue:
c) Subcritério C.3 - Capacidade de armazenamento de dados
A pontuação deste subcritério ( PC3 ) é obtida da seguinte forma:
PC3 = 0,10 x ( nº de pontos obtidos a dividir por 3 ) , de acordo com o quadro que se segue:
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL
Endereço: Avenida de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Electrónico: aprovisionamento@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser entregues através da plataforma electrónica, disponível no portal https://www.compraspublicas.com Caso os interessados tenham dúvidas sobre a utilização da plataforma electrónica poderão recorrer ao apoio técnico previsto para esse fim, através do e-mail: apoio.compraspublicas@construlink.com ou através do número de telefone disponibilizado no portal https://www.compraspublicas.com.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Rodrigues
Cargo: Jurista
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