Anúncio de procedimento n.º 3633/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306099 - Município do Porto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º CPN/13/10/DMC
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e escolas do 1º CEB da rede pública do Porto.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 119110.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: a) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma das escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/teatro, tendo por base o tema global do programa "Património e
Identidade"
Preço base do lote: 7500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 2
Designação do lote: b) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma das escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/expressão plástica/expressão dramática, tendo por base o tema global do programa "Património e Identidade"
Preço base do lote: 15600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 3
Designação do lote: c) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma das escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/cinema de animação tendo por base o tema global do programa
"Património e Identidade"
Preço base do lote: 12500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 4
Designação do lote: d) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/expressão musical, tendo por base o tema global do programa "Património e Identidade"
Preço base do lote: 13000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 5
Designação do lote: e) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/dança educativa, tendo por base o tema global do programa "Património e Identidade"
Preço base do lote: 21500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 6
Designação do lote: f) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/Ballet clássico, tendo por base o tema global do programa "Património e Identidade"
Preço base do lote: 8500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 7
Designação do lote: g) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar e escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/Yoga, tendo por base o tema global do programa "Património e Identidade"
Preço base do lote: 8670.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 8
Designação do lote: h) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma das escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/arte e património, tendo por base o tema global do programa
"Património e Identidade"
Preço base do lote: 11500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 9
Designação do lote: i) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma das escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação artística/estudo do meio, tendo por base o tema global do programa "Património e Identidade"
Preço base do lote: 7000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 10
Designação do lote: j) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma das escolas do 1º CEB da rede pública do Porto, que incida na área da educação cientifica/ciências físicas e naturais, tendo por base o tema global do programa
"Património e Identidade"
Preço base do lote: 5000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
Lote n.º 11
Designação do lote: k) aquisição de serviços de educação para reforço dos projectos curriculares de escola/turma dos estabelecimentos de ensino pré-escolar e escolas do 1º CEB da rede pública do Porto que incida na área da educação cientifica/estudo do meio/matemática, tendo por base o tema global do programa "Património e Identidade"
Preço base do lote: 8340.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 80100000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme Anexo II ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Documento onde conste a identificação dos membros da equipa afectar à prestação de serviços, notas biográficas e comprovativos das habilitações literárias necessárias e adequadas à execução das prestações do lote ou lote correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção Municipal de Finanças e Património
Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento
Divisão Municipal de Compras
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, n.º 164 - 6º piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097216
Fax: 00351 222097296
Endereço Electrónico: dmcompras@cm-porto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: (Não aplicável)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: São factores do critério de adjudicação. a) O preço da proposta apresentada - 50% b) Qualidade - 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4049 001
Localidade: Porto
Telefone: 00351 222097000
Fax: 00351 222097100
Endereço Electrónico: geral@cm-porto.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As cópias do processo de concurso serão integralmente disponibilizadas, de forma directa, na plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante (https://www.compraspublicas.com). Para aceder à plataforma, o concorrente, se ainda não se encontrara inscrito, deverá previamente efectuar a inscrição através do link https://www.compraspublicas.com/?a=inscricaoFornecedor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Santarém
Cargo: Directora do Departamento Municipal de Finanças
403574825
