Anúncio de procedimento n.º 3631/2010
MODELO DE ANÚNCIO DA INSTITUIÇÃO DE UM SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504394029 - EDP Distribuição - Energia, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Gestão de Fornecedores
Engº Jorge Ventura
Endereço: Rua Camilo Castelo Branco, 43
Código postal: 1050 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210021424
Fax: 00351 210022388
Endereço Electrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
2 - OBJECTO DOS FUTUROS CONTRATOS
Designação dos contratos: Sistema de qualificação de empreiteiros da EDP Distribuição - Energia, S.A. para empreitadas de construção,ampliação ou remodelação de subestações e postos de corte - construção civil e montagem eléctrica.
Descrição sucinta dos objectos dos contratos: O sistema de qualificação aplica-se à celebração de contratos de empreitada de construção civil e contratos de empreitada de montagem eléctrica, tendo por objecto, a título exemplificativo e não exaustivo, a execução detrabalhos de construção, ampliação e remodelação de subestações AT/MT ou MT/MT e postos de corte AT ou MT (considerando AT:
130 ou 60 kV e MT: 30, 15 ou 10 kV).
Os trabalhos atrás referidos estão integrados nas seguintes "categorias de obra": a) Obras de construção civil:
Construção de subestações AT/MT ou MT/MT e de Postos de Corte AT ou MT, Remodelação integral de andar AT e/ou MT, Ampliação de painéis AT ou instalação 2º TP, Ampliação de painéis MT, Diário da República, 2.ª série - N.º 153 - 9 de Agosto de 2010 - Anúncio de procedimento n.º 3631/2010 - Página n.º 2
Substituição de TP e equipamento AT e/ou MT, Restantes trabalhos. b) Obras de montagem eléctrica:
Construção de subestações AT/MT ou MT/MT e de postos de corte AT ou MT, Remodelação integral de andar AT e/ou MT e/ou SPCC, Ampliação de painéis AT ou instalação 2º TP e/ou SPCC, Ampliação de painéis MT e/ou SPCC, Substituição de TP e equipamento AT e/ou MT, Substituição/ampliação de URTA, Substituição de sistemas de protecção, alimentação e telecomando centralizado, Restantes trabalhos.
Outro: Obras
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232220
3 - ACESSO AOS DOCUMENTOS QUE CONTÊM AS REGRAS E OS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO
3.1 - Consulta desses documentos
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Os interessados que pretendam apresentar pedido de qualificação, com vista a uma eventual selecção para os primeiros procedimentos de contratação específicos que a EDP Distribuição - Energia, S.A. venha a promover terão de apresentar o seu pedido, devidamente instruído, conforme o programa de qualificação, até às 17:00do dia 10.9.2010.
Os pedidos de qualificação serão formalizados cumulativamente do seguinte modo: a) Envio de pedido de qualificação por correio electrónico para o endereço indicado no anexo AIII; b) Entrega em suporte CD (2 cópias), em invólucro fechado e devidamente embalado, identificado exteriormente com o Sistema de
Qualificação e entidade interessada, na morada indicada no Anexo AIII,contendo toda a informação que instrui o pedido de qualificação.
O presente anúncio serve de meio de abertura de concursos por qualificação prévia e procedimentos por negociação, sem que se verifique a posterior publicação de anúncios específicos e poderão decorrer em plataforma electrónica no âmbito do DL 18/2008 ou de acordo com regras a anunciar oportunamente.
Endereço desse serviço: R. Camilo Castelo Branco, 43
Código postal: 1050 044
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 210015537
Fax: 00351 210015550
Endereço Electrónico: qualificacao.fornecedores@edp.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento desses documentos
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: qualificacao.fornecedores@edp.pt
4 - REQUISITOS MÍNIMOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA
Condições a satisfazer pelos operadores económicos com vista à sua qualificação: Não podem apresentar pedidos de qualificação, isoladamente ou integrados em agrupamentos, sob pena de recusa do pedido dequalificação, as entidades que de acordo com o programa de qualificação tenham impedimentos legais à participação ou não cumpram as habilitações mínimas ao nível dos alvarás.
Os pedidos de qualificação deverão evidenciar, de forma clara e inequívoca, o integral cumprimento cumulativodos requisitos ou condições de qualificação seguintes, conforme o programa de qualificação:
Requisitos gerais de qualificação, Requisitos gerais ambientais, Requisitos gerais - seguros, Requisitos gerais de capacidade económico-financeira, Requisitos mínimos de capacidade económico-financeira, Requisitos gerais e mínimos de capacidade técnica.
Métodos pelos quais será verificada cada uma dessas condições: Verificação documental e auditorias, de acordo com o programa de qualificação.
5 - DURAÇÃO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO
10 anos a contar da data de envio do presente anúncio
6 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DOS FUTUROS CONTRATOS
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta os critérios enunciados no caderno de encargos, no convite à apresentação de proposta ou para negociação
7 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/06
8 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
9 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: A qualificação atribuída aos interessados, nos termos do programa de qualificação, mantém-se durante o período de duração do sistema de qualificação, desde que os documentos mantenham a respectiva validade e não se verifiquem alterações materiais que impliquem o incumprimento dos requisitos.
A documentação do sistema de qualificação poderá ser obtida no endereço www.edp.pt área de fornecedores >Qualificação de fornecedores > requisitos para qualificação.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
10 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Santos
Cargo: Técnico de Gestão Administrativa
403552622