Despacho (extracto) n.º 12832/2010
O Assistente Operacional António José André Caldas viu, desde 2008, acrescidas as suas responsabilidades como motorista, aceitando e atingindo com sucesso os objectivos relacionados com a área de gestão quer das viaturas quer dos gastos com combustível.
Verifica-se que se trata de um elemento a quem foram acrescidas, as funções e responsabilidades muito além das próprias da sua carreira, contribuindo com um peso relevante para ganhos de eficiência e eficácia da instituição nos últimos anos e desempenhando as funções com profissionalismo, bom relacionamento e correcção.
Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, ouvido o CCA em reunião de 19 de Maio de 2010, e cuja Acta, na parte que interessa, abaixo se transcreve; tendo em conta o Despacho 3-A/CD/2009 de 23 de Março de 2009, determino a alteração de posição remuneratória do Assistente Operacional supra referido conforme discriminado no quadro anexo:
(ver documento original)
«Acta da reunião do conselho de coordenação da avaliação
[...] Ponto 2 - Outros assuntos: O Presidente trouxe à consideração do CCA uma proposta de alteração de posicionamento remuneratório por excepção do assistente operacional António José André Caldas. O colaborador desempenha funções de motorista do Presidente e dos membros do Conselho de Gestão, tendo vindo a assumir e a desenvolver com êxito funções que excedem a responsabilidade inerente, a qual, aliás assume com elevado profissionalismo e disponibilidade. No ano de 2008 assumiu a responsabilidade da gestão de toda a frota automóvel do ISA logrando obter a diminuição de custos e ganhos de eficácia. Na sequência do assinalado foi-lhe atribuída a menção de desempenho relevante no ano de 2008. Verificando-se estarem cumpridos os requisitos formais de aplicação dos n.os 2 e 3 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o CCA deu parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório proposta.»
Instituto Superior de Agronomia, 22 de Julho de 2010. - O Presidente do Instituto Superior de Agronomia, Prof Doutor Carlos José de Almeida Noéme
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