Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior (Eng.ª Civil), aberto por aviso 5813/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19-03-2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Maria Olímpia Marcos, com efeitos a partir do dia 22-07-2010, com a remuneração correspondente à 5.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 27, da tabela remuneratória única, equivalente a 1.819,38 (euro).
Para os efeitos previstos nos números 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: Eng.ª Civil, Maria Teresa Rodrigues Pimentel Sanches Calejo das Neves, Vereadora do Município de Mogadouro;
Vogais efectivos: Ernesto Manuel Fernandes Roca, Técnico Superior, Eng.º Civil do Município de Mogadouro que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos; Dr.º António Luís Moreira, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, do Município de Mogadouro;
Vogais suplentes: Abel Afonso Varandas, Chefe de Divisão de Obras Municipais do Município de Mogadouro; Dr.ª Maria José Miguel Lopes, técnica superior Jurista do Município de Mogadouro.
Paços do Município de Mogadouro, 26 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, António Guilherme Sá de Moraes Machado, Dr.
303537573
