Aviso (extracto) n.º 15883/2010
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental
Em conformidade com o disposto na alínea b) do artigo 37.º, artigo 21.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo aviso 17010/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29.09.2009, e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com Artur Miguel Roque Andrade Lourenço, Carla Cristina Duarte Figueiredo e Ricardo Filipe Sá Pinto Mostardinha, com efeitos a partir de dois de Agosto de dois mil e dez, com a remuneração mensal correspondente ao posicionamento entre a segunda e terceira posição remuneratória e com o nível remuneratório entre o décimo quinto e o décimo nono nível remuneratório, equivalente a 1.373,12(euro).
Para os efeitos previstos no n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, os júris dos períodos experimentais terão a seguinte composição:
Referência A): Produção Florestal
Presidente - Aníbal Sanches da Natividade, Chefe de Divisão de Obras por Empreitadas.
Vogais efectivos: Eng.º Hugo Pedro Alves Silva, Técnico Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Eng.ª Margarida Figueiredo Afonso Azevedo, Técnico Superior.
Vogais suplentes: Arqª. Ana Margarida Lopes Timóteo Santos, técnica superior e Eng.ª Sónia Augusta Pires Jacinto, Técnica Superior.
Referência B): Licenciatura em Arquitectura Paisagística
Presidente - Aníbal Sanches da Natividade, Chefe de Divisão de Obras por Empreitadas.
Vogais efectivos: Arqª. Ana Margarida Lopes Timóteo Santos, Técnica Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Eng.ª Sónia Augusta Pires Jacinto, Técnica Superior.
Vogais suplentes: Eng.º Hugo Pedro Alves Silva, Técnico Superior e Eng.ª Margarida Figueiredo Afonso Azevedo, Técnico Superior.
Referência C): Licenciatura em Informática
Presidente - Roberto António Reixa Nabais, Chefe da Divisão de Contratação Pública e da Modernização Administrativa.
Vogais efectivos: António Manuel Monteiro Alexandre, Técnico Superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos e Pedro Jorge Loureiro Moreira, Técnico Superior.
Vogais suplentes: Francisco José Alveirinho Correia, Director do Departamento de Administração Geral e Maria da Carmo Almeida Nunes Andrade, Técnica Superior.
O período experimental que terá inicio a 2 de Agosto de 2010, tem a duração de 240 dias e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:
CF = (0,50 x ER) +(0,40 x R) + (0,10 x FP)
sendo que:
CF = Classificação final
ER = Elementos recolhidos pelo Júri
R = Relatório
FP = Formação Profissional
Paços do Município de Castelo Branco, 2 de Agosto de 2010. - O Presidente da Câmara, Joaquim Morão.
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