Deliberação (extracto) 1396/2010, de 9 de Agosto
Opção por contrato individual de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 183/2008, de 4 de Setembro, da Dr.ª Maria Luísa Beirão dos Santos Patrício, médica hospitalar de medicina física e de reabilitação
Deliberação (extracto) n.º 1396/2010
Por deliberação de 22 de Julho de 2010, do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., concordou-se com a opção definitiva pelo regime de contrato individual de trabalho, feita pela assistente da carreira especial médica da especialidade hospitalar de medicina física e de reabilitação Maria Luísa Beirão dos Santos Patrício, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 183/2008, de 4 de Setembro, tornando-se efectiva a cessação do vínculo à função pública com a sua publicação no Diário da República, data em que o contrato individual de trabalho a celebrar no âmbito do Código do Trabalho com a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., passa a produzir efeitos.
Viana do Castelo, 3 de Agosto de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., Manuel António Martins Alves.
203561313
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1180578.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-09-04 -
Decreto-Lei
183/2008 -
Ministério da Saúde
Cria a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1180578/deliberacao-extracto-1396-2010-de-9-de-agosto
