Despacho (extracto) n.º 12773/2010
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, precedendo procedimento concursal para ocupação de posto de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.), procedeu-se, na sequência de despacho de 23 de Junho de 2010 do Presidente do Conselho Directivo do IMTT, I. P., à celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009, de 28 de Setembro e Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março, com o trabalhador Joaquim Alberto Lopes Pereira, com efeitos a 01 de Julho de 2010, auferindo a remuneração base correspondente à 3.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única.
Foi designado o seguinte júri para acompanhar o período experimental:
Presidente: Engenheira Maria Manuela da Silva Oliveira, Coordenadora do Núcleo de Actividades de Transporte.
Vogais efectivos:
Dr.ª Maria Dulce Moura Pinto Marques da Silva, técnica superior
Maria Silva Valentim Pereira Cruz, assistente técnico
Vogais suplentes:
Maria Emília Sousa Prata Antunes, assistente técnica
Rosa Maria Charrua Chemela de Oliveira, assistente técnica
29/07/2010. - O Vogal, Jorge Batista e Silva, Presidente do IMTT, I. P. (nos termos do artigo 15.º do CPA).
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