projecto do Centro Empresarial e de Exposições do Cadaval e Área de Acolhimento Empresarial

Anúncio de procedimento n.º 3622/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505763621 - Município do Cadaval

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOPMU

Endereço: Câmara Municipal do Cadaval, Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 00351 262690100

Fax: 00351 262695270

Endereço Electrónico: geral@cm-cadaval.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO

Designação do trabalho de concepção: projecto do Centro Empresarial e de Exposições do Cadaval e Área de Acolhimento Empresarial

Descrição sucinta do trabalho de concepção: Apresentação de projecto de concepção para posterior desenvolvimento em projecto de execução.

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71242000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Divisão de Obras e Planeamento Municipal

Endereço desse serviço: Edifício Central de Camionagem, Rua 25 de Abril

Código postal: 2550 165

Localidade: Cadaval

Telefone: 00351 262690100

Fax: 00351 262695270

Endereço Electrónico: dopmu@cm-cadaval.pt

3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:

Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

Arquitectos com inscrição válida na Ordem dos Arquitectos, nos termos do nº2 do artigo 10º da Lei 31/2009 de 3 de Julho.

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO

1- Critério estético/funcional (0,50 factor de valorização)

2 - Critério de rentabilidade económica do projecto (0,30 factor de valorização)

3 - Critério preço dos projectos a elaborar (0,20 factor de valorização):

Os factores e subfactores estão definidos nos termos de referência.

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS

9.1 - Montante global dos prémios de participação: não são atribuídos prémios de participação.

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não serão atribuídos prémios de consagração.

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL

Endereço: Av. Dr. Francisco de Sá Carneiro

Código postal: 2550 103

Localidade: Cadaval

Telefone: 00351 262690100

Fax: 00351 262695270

Endereço Electrónico: geral@cm-cadaval.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/08/06

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Aristides Lourenço Sécio

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

403575302

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.