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Aviso 15750/2010, de 6 de Agosto

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o engenheiro Rui Miguel Trindade Figueiredo da Conceição

Texto do documento

Aviso 15750/2010

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 7864/2010 de 20 de Abril, publicado no D.R. n.º 76, se procedeu, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da referida lei e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Engenheiro Rui Miguel Trindade Figueiredo da Conceição, para preenchimento de 1 posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, ficando colocado na 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única do Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho, da carreira Técnica Superior, com efeito a 1 de Setembro de 2010.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do art.º 48.º da Lei 98/1997 de 26 de Agosto e alterada pela Lei 48/2006 de 29 de Agosto).

Lisboa, 29 de Julho de 2010. - A Directora de Serviços, (Valentina Maria Matoso.)

203556795

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1180269.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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