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Listagem de subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Vila Real no 1.º Semestre de 2010, a que se refere o n.º 1. do artigo 1.º, conjugado com o artigo 2.º, da Lei 26/94, de 19 de Agosto, e o oficio n.º 491, de 12 de Fevereiro de 1996, do Gabinete do Ministério da Administração Interna.
(ver documento original)
Vila Real, 14 de Julho de 2010. - O Secretário do Governo Civil de Vila Real, Anabela Fernandes Maganete Pinto.
203556243
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1994-08-19 -
Lei
26/94 -
Assembleia da República
Regulamenta a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares.
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