Abertura do processo de selecção para a função de assistente técnico
O Agrupamento Vertical de Escolas de Darque torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República, o processo de selecção com vista à celebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo para provimento de um lugar de Assistente Técnico para o Centro Novas Oportunidades da Escola EB 2/3 Carteado Mena.
1 - Autorização - Nos termos do Despacho 14753/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série - N.º 102, de 28 de Maio de 2008, do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo n.º 93 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e de acordo com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Prazo de validade - O processo de selecção é válido até 31 de Dezembro de 2011.
3 - Âmbito de recrutamento - Contratação de um Assistente Técnico, pelo facto de o Centro Novas Oportunidades não dispor do número mínimo de profissionais para o nível (B) em que se encontra abrangido.
4 - Conteúdo funcional - O conteúdo funcional é o correspondente à carreira e categoria de Assistente Técnico de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no Despacho 14753/2008 publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 102, de 28 de Maio de Despacho 18229/2008 de 8 de Julho, com inicio no presente procedimento concursal e términos a 31 de Dezembro de 2011.
5 - Local de prestação de trabalho - O Centro Novas Oportunidades a cuja vaga o candidato apresenta a sua candidatura, se encontra localizado na Escola EB 2/3 Carteado Mena, lugar do Giestal, 4931-903 Darque.
6 - Remuneração - A remuneração corresponde ao índice 199 - (euro)683,13.
7 - Requisitos - Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentor do 12.º ano de escolaridade ou equivalente;
c) Ter Experiencia profissional em Centro Novas Oportunidades.
8 - Métodos de selecção e critérios: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), valorados de 0 a 20 valores. A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), será aplicada aos candidatos que obtiverem as 5 melhores classificações no processo de Avaliação Curricular.
8.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HL + FP + 2EP) /4
em que:
HL - Habilitações Literárias
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional
8.2 - Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção:
CF = (AC + EAC) /2
em que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
8.3 - Em situações de igualdade de valoração, aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
8.4 - A acta do júri onde constam os parâmetros de avaliação e critérios de apreciação e ponderação, serão disponibilizadas, aos candidatos, sempre que solicitado.
9 - Formalização das candidaturas.
As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 17 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página da Direcção -Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página electrónica oficial http://www.escolasdarque.com/ ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento Vertical de Escolas de Darque, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações desta, na morada identificada no ponto 5 do presente aviso, ou enviadas, em carta registada com Aviso de Recepção, dirigidas ao Director do Agrupamento.
10 - As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato:
a) De documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias,
b) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios e experiência profissional;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
10.1 - As declarações constantes do requerimento modelo são objecto de confirmação pelo dirigente máximo do serviço da escola em espaços previstos para o efeito.
10.2 - Não serão aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico.
10.3 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11 - Publicitação das listas - As listas provisória e definitiva de classificação final onde se incluem os candidatos admitidos e excluídos serão publicitadas no local de afixação habitual deste estabelecimento de ensino.
12 - Exclusão e notificação dos candidatos - Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, para realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, nomeadamente, por:
a) E-mail com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
13 - Regulamento - Ao presente processo de selecção aplica-se a lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro regulamentada pela Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
14 - Composição do Júri
Presidente: Luís Sottomaior Braga, Director do Agrupamento
Vogais efectivos: Zaida Garcez Subdirectora da Direcção/ Directora do CNO; Marina Queirós Coordenadora do CNO
Vogais suplentes: Paulo Portela Adjunto da Direcção; Vítor Manuel Ribeiro Faria, Chefe dos Serviços de Administração Escolar.
15 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página electrónica deste Agrupamento, sendo dele dada notícia no Aviso publicado pela Direcção Regional de Educação do Norte, na 2.ª série do Diário da República, bem como na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, «A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades, entre homens e mulheres, o acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar, toda e qualquer forma de discriminação».
Darque, 29 de Julho de 2010. - Luís Sottomaior Braga, director do Agrupamento.
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