Anúncio de procedimento n.º 3538/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505309947 - Águas do Norte Alentejano, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Joaquim Lizardo
Endereço: Rua da Casa de Saude, nº 5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção do Sistema de Abastecimento da Póvoa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de manutenção preventiva e correctiva para o Sistema de Abastecimento da Póvoa
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 180000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sistema de Abastecimento da Póvoa
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no nº1 do Art.º 81º do CCP e uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Norte Alentejano, S.A.
Endereço desse serviço: Rua da Casa de Saúde nº 5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.biz/Portal.WebUI/App/adp/adp.aspx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
10 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea d) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso da execução durante, pelo menos, um período contínuo de 1 (um) ano, nos últimos 5 (cinco) anos de prestações de serviço de manutenção de, pelo menos, 1 (uma) ETA com capacidade igual ou superior a 700m3/h; b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do
Concurso, da integração no quadro de pessoal permanente de pelo menos 5 (cinco) licenciados com 5 (cinco) anos de experiência profissional na prestação de serviços de manutenção de sistemas de abastecimento de água; c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes:
- Possuir o grau académico mínimo de Licenciado numa área que esteja directamente interligada com o objecto da prestação de serviços, nomeadamente Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Electromecânica entre outras;
- Possuir pelo menos 7 (sete) anos de experiência profissional e pelo menos 5 (cinco) anos em funções de coordenação de trabalhos de manutenção de sistemas de abastecimento de água. d) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Adjunto do
Responsável da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes:
- Possuir o grau mínimo de Licenciado numa área que esteja directamente interligada com o objecto da prestação de serviços, nomeadamente Engenharia Mecânica, Engenharia Electrotécnica, Engenharia Electromecânica entre outras;
- Possuir experiência mínima comprovada de pelo menos 5 (cinco) anos de experiência profissional e pelo menos 3 (três) anos em funções de exploração de instalações de tratamento de água, de preferência em instalações semelhantes às da ETA em apreço
Os técnicos requeridos nos pontos anteriores deverão complementar-se profissionalmente nas áreas de Manutenção de sistemas de abastecimento de água.
Em caso de Agrupamento de Empresas, a(s) empresa(s) que demonstrar(em) a experiência exigida no ponto 12.1 deverá(ão) ter uma participação de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) no Agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato, exclusivamente para efeitos de avaliação da capacidade financeira, é de 180.000€ (cento e oitenta mil euros):
O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco).
Adicionalmente ao exigido no ponto 13.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, sob pena de exclusão, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros:
- Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1
- Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade técnica da proposta 60%
1.1) Metodologia a empregar e modo de organização da Prestação de Serviços 30%
1.2) Constituição da equipa técnica afecta à Prestação de Serviços e tempos de afectação dos seus membros 30%
2) Preço global 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Norte Alentejano
Endereço: Rua da Casa de Saúde, nº 5
Código postal: 7300 137
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245302100
Fax: 00351 245302101
Endereço Electrónico: geral@adna.com.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/08/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Engº Manuel Fernandes
Cargo: Director de Engenharia
403557612