Aviso 15363/2010, de 3 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo
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Fonte: Diário da República n.º 149/2010, Série II de 2010-08-03.
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Data:
2010-08-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Arquivamento de processo disciplinar da entidade titular do Externato A Cidade da Criança, Cooperativa de Ensino A Cidade da Criança
Aviso 15363/2010
Nos termos do artigo 57.º, n.º 1,conjugado com o preceituado no artigo 49.º, n.º 1, ambos do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pelo Decreto-Lei 58/2008, de 09 de Setembro, por remissão do disposto no Ponto 12.º da Portaria 207/98, de 28 de Março, é por este meio avisada a arguida, entidade titular do Externato A Cidade da Criança, A Cooperativa de Ensino A Cidade da Criança.", que, por despacho, de 23.09.2009, do Senhor Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que foi determinado o "arquivamento ", do processo disciplinar n.º 10.07/73/RL/08, que contra si foi instaurado, podendo, se assim o entender, consultar o respectivo processo na Inspecção - Geral da Educação, sita na Av. 24 de Julho, 136, em Lisboa.
Lisboa aos 04 de Fevereiro de 2010. - O Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, José Joaquim Machado Courinha Leitão.
203540334
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1179291.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-03-26 -
Decreto-Lei
58/2008 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico aplicável ao contrato de transporte ferroviário de passageiros e bagagens, volumes portáteis, animais de companhia, velocípedes e outros bens.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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