Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o dirigente máximo do serviço, ouvida a Comissão de Avaliação, pode alterar, para a posição remuneratória imediatamente seguinte àquela em que se encontra, o posicionamento remuneratório de trabalhador cuja última avaliação do desempenho corresponda à menção de "desempenho relevante", nos termos da Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro.
Considerando que a actividade desenvolvida pela trabalhadora Maria de Fátima Paiva Raimundo das Neves, Técnica Superior, se revelou crucial para a concretização dos objectivos da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação no ano de 2009;
Considerando o parecer favorável da Comissão de Avaliação, emitido em 22 de Junho de 2010, à proposta apresentada para alteração de posicionamento remuneratório da referida trabalhadora;
Assim, determino, ao abrigo do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e nos termos definidos no meu despacho de 26 de Fevereiro de 2010, a alteração do posicionamento remuneratório da referida trabalhadora, nos termos seguintes:
(ver documento original)
Parecer da Comissão de Avaliação
«A Comissão de Avaliação deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à proposta de alteração do posicionamento remuneratório, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, relativamente à trabalhadora Maria de Fátima Paiva Raimundo das Neves, Técnica Superior, para a posição remuneratória imediatamente a seguir, com efeitos a 01 de Janeiro de 2010, com os seguintes fundamentos:
A técnica superior cumpriu de forma relevante todas as funções que lhe foram cometidas, agindo com assinalável autonomia, iniciativa e empenho nas tarefas que executa, contribuindo com sugestões inovadoras e adequadas para a melhoria da organização do serviço. Demonstrou grande disponibilidade e capacidade para o exercício de funções em áreas diversificadas, destacando-se o seu forte contributo no âmbito do planeamento e organização de inúmeras iniciativas levadas a cabo pela ASST em 2009 para o desenvolvimento da transplantação, em especial cursos de formação, seminários, workshop, com vista a aumentar a disponibilidade de órgãos para transplante, que se revelaram essenciais para manter os níveis de doação alcançados nos últimos anos».
20 de Julho de 2010. - O Director-Geral, (João Rodrigues Pena).
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