Paulo Alexandre Homem de Oliveira Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, torna público, em cumprimento do disposto no artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que a Assembleia Municipal na sessão ordinária realizada em 25 de Junho de 2010 e a Câmara Municipal em reunião de 06 de Julho de 2010, aprovou a desafectação do domínio público para integrar no domínio privado do município as parcelas de terreno, a seguir identificadas:
Parcela de terreno sito na Chã - Caxarias, da Freguesia de Caxarias, Concelho de Ourém, destinado a construção, com a área de 4.500, 00 m2, a confrontar a Norte com Rua Casa do Povo, a Sul com Rui Nelson Faria Antunes, e José da Silva Antunes, a Nascente com Avenida 21 de Junho e a Poente com Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e do Instituto da Segurança Social, I. P., da Freguesia de Caxarias, Concelho de Ourém, devidamente identificada, conforme planta anexa;
Parcela de terreno sito na Chã - Caxarias, da Freguesia de Caxarias, Concelho de Ourém, destinado a construção, com a área de 3.800, 00 m2, a confrontar a Norte com Rua Nossa Senhora de Fátima, a Sul com Lote 61 e Lote 62, a Nascente com Rua Francisco de Assis e a Poente com Avenida 21 de Junho, da Freguesia de Caxarias, Concelho de Ourém, devidamente identificada, conforme planta anexa;
Parcela de terreno sito na Chã - Caxarias, da Freguesia de Caxarias, Concelho de Ourém, destinado a construção, com a área de 358, 00 m2, a confrontar a Norte com domínio público, a Sul com domínio público, a Nascente com Rua Luís de Camões e a Poente com José Caseiro, da Freguesia de Caxarias, Concelho de Ourém, devidamente identificada, conforme planta anexa.
Para constar se publica este edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República.
Paços do Concelho de Ourém, 07 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Paulo Fonseca.
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