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Aviso 15303/2010, de 2 de Agosto

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas, na sequência de procedimentos concursais

Texto do documento

Aviso 15303/2010

Para os devidos efeitos, torna-se público que foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas, nos termos do artigo 21.º, n.º 1 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 76.º, n.º 1 da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o artigo n.º 1 do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de Março e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho:

Nuno Miguel Botas Lino, com início a 21 de Junho de 2010, para a categoria de Técnico Superior, sujeita a um período experimental de 180 dias, sendo a remuneração correspondentes à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Jorge Joaquim Piteira Macau, com início a 1 de Julho de 2010, para a categoria de Técnico Superior, sujeita a um período experimental de 180 dias, sendo a remuneração correspondentes à 2.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Maria Helena Costa Jacinto, com início a 1 de Julho de 2010, para a categoria de Técnico Superior, sujeita a um período experimental de 180 dias, sendo a remuneração correspondentes à 3.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

José Sancho Gonçalves Gomes, com início a 1 de Junho de 2010, para a categoria de Técnico Superior, sujeita a um período experimental de 180 dias, sendo a remuneração correspondentes à 3.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Júlio Manuel Parreira, com início a 1 de Junho de 2010, para a categoria de Encarregado Operacional, sujeita a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondentes à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

José António Calisto Brás, com início a 1 de Julho de 2010, para a categoria de Encarregado Operacional, sujeita a um período experimental de 90 dias, sendo a remuneração correspondentes à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Paços do Município de Évora, 22 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, (José Ernesto d'Oliveira).

303531935

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1179153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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