Alteração de posicionamento remuneratório excepção
Manuel Henrique Assis Ferreira, Presidente da Junta de Freguesia São Pedro, Ilha Terceira, Açores, para os devidos efeitos torna público que além de ter mantido contacto com a trabalhadora Ana Paula Vieira Silva, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia, também manteve como membro da Assembleia de Freguesia. Esta trabalhadora exerceu as suas funções com total disponibilidade, zelo e brio profissional, a trabalhadora demonstrou assiduidade, eficiência, dedicação, responsabilidade e um elevado sentido de serviço público, sendo que a mesma muitas vezes teve a sua vida particular prejudicada, em prol da manutenção dos serviços incluindo o facto de comparecer ao serviço mesmo nos dias de férias para manter a o serviço em dia, sempre pautou pela preocupação do melhor desempenho das funções que lhe foram cometidas, sempre atendeu às especificidades da Junta de Freguesia, derivado ao facto de ser a única trabalhadora desta autarquia e dos vários Executivos não terem exercido funções a Tempo inteiro nem a Tempo parcial, tendo a trabalhadora ao longo dos vários anos de serviço, tido sempre grande disponibilidade para a qualquer hora, vir em auxilio dos membros do Executivo e da Assembleia de Freguesia.
Considerando tudo o que foi exposto, e depois do parecer favorável da Comissão Coordenadora de avaliação, na sua reunião do dia 31 de Maio do corrente ano, a Junta de Freguesia de São Pedro, no uso da competência que lhe é conferida na alínea d) do N.º 1 do artigo 34.º do Decreto Lei 169/99 de 18 de Setembro, aplicando o n.º 2.º do artigo 48.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, tendo a trabalhadora mencionada acima, tido a avaliação de Excelente, referente ao ano de dois mil e nove, delibera por unanimidade, a alteração do posicionamento remuneratório, da referida trabalhadora, para a posição remuneratória n.º 12, nível remuneratório n.º 17, da Carreira de Assistente Técnico, do Novo Regime das Carreiras Gerais, percutindo-se os seus efeitos, retroactivamente a Janeiro de 2010 (artigo 47.º/7 da LVCM).
Angra, São Pedro, 15 de Julho de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Henrique Assis Ferreira.
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