Aviso de prorrogação de prazo n.º 634/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505187531 - Município de Cascais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cascais - Divisão Administrativa das Obras
Endereço: Praça 5 de Outubro
Código postal: 2754 501
Localidade: Cascais
Telefone: 00351 214825532
Fax: 00351 214868884
Endereço Electrónico: daob@cm-cascais.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: REFORMULAÇÃO DA ESTRADA DAS NEVES
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/28
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Nº da obra: 4.11.09.10
2. Deve esclarecer-se os interessados de que o Anúncio do Concurso enfermava de lapso em 12 pois não indicava a fórmula de escolha da proposta economicamente mais vantajosa, correctamente, faltando adicionar o elemento"P1", o que ora se corrige com a respectiva inclusão passando este lapso a ficar sanado e a fórmula é a seguinte:
PG = Fac Pre x P1 + Fac Pra x P2 (1)
Em que:
Fac Pre = 150 - 100 x (Pre C/ Pre B) (2)
Fac Pra = 250 - 200 x (Pra C / Pra B) (3)
No âmbito do presente procedimento, no passado dia 07/09/2009 terminou o 5º/6º do prazo fixado para apresentação das propostas e, então, tinha sido apresentada e recebida uma lista de erros e omissões. O procedimento concursal foi suspenso na sua tramitação por acto ratificado pela Câmara Municipal de Cascais em 12/07/2010 para permitir a análise e deliberação sobre os erros e omissões suscitados, o que viria a ocorrer por deliberação da Câmara Municipal de Cascais, de 31/05/2010.
Consequentemente, foram todos os interessados notificados do deliberado, cujas peças foram juntas ao processo patenteado a concurso e, pelo facto de ter sido alterado o Mapa de Medições da obra mediante a aprovação de novo mapa de erros e omissões aceites, documento que constitui um dos aspectos fundamentais das peças do procedimento por interferir directamente com o conteúdo da prestação do concorrente, foi também deliberado prorrogar o prazo de apresentação das propostas pelo período concursal já transcorrido de 25 dias, o que foi feito nos termos do disposto no nº 2 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos. Deste modo, a partir da data do envio do presente anúncio para publicação, o que é feito em cumprimento do disposto no nº 4 do art.º 64º do Código dos Contratos Públicos, passam todos os interessados a dispor do prazo global de 30 dias de calendário para apresentação das suas propostas.
Mais se informa de que para cumprimento do disposto no nº 7 alínea a) do art.º 61º do Código dos Contratos Públicos os concorrentes devem dar preço para todos os artigos da lista de quantidades inicial e, bem assim, devem também dar preço para todos os artigos da
Lista de Quantidades dos Erros e Omissões Aceites, sendo certo que o documento designado "proposta" conterá o valor total das duas listas de quantidades.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras
Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal
403529408
