Anúncio de procedimento n.º 3446/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Logistica
Endereço: Av. de Berlim, 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552222
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: prestação de serviços para a Exploração dos Refeitórios e Bares da EPAL, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Exploração dos Refeitórios e Bares da EPAL, S.A., no regime de fornecimento a forfait
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1530900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa, Vila Franca de Xira, Cartaxo e Tomar
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Lista de prestações de serviços semelhantes às do presente concurso efectuados, relativa ao cumprimento do requisito mínimo de capacidade técnica referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 8º do programa do procedimento, com indicação dos destinatários, datas (de inicio e fim), e quantidades de refeições;
Certificados de boa execução, comprovativos do requisito indicado na alínea anterior, os quais devem referir montante, data e local de execução das prestações, bem como se as mesmas foram executadas de acordo com as regras e regulamentos aplicáveis;
Documentação comprovativa da implementação e/ou certificação do sistema HACCP;
Documentação comprovativa da certificação NP EN ISO 14001:2004, ou equivalente;
Declarações de IES (comprovativo), referentes aos últimos três exercícios fechados;
Balanço, Demonstração dos Resultados e Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, referentes aos últimos três exercícios fechados, apenas para as empresas que não tenham domicílio fiscal em Portugal.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Logistica
Endereço desse serviço: Av. de Berlim, 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552222
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência comprovada em pelo menos uma prestação de serviços, de quantidades iguais ou superiores a 90.000 (noventa mil) refeições anuais, semelhantes ao objecto do presente concurso, efectuadas entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2009, independentemente das datas de início e termo dos respectivos contratos;
Certificação do "Plano de Hazard Analysis and Critical Control Points" - HACCP, em conformidade com o estipulado no artigo 5.º do
Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004;
Certificação conforme referencial normativo NP EN ISO 14001:2004 - Sistemas de Gestão Ambiental, ou equivalente.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para o efeito de fixação do requisito mínimo de capacidade financeira a que se refere o n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, a satisfazer pelos candidatos, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do referido Código é 3.
Os candidatos devem ainda cumprir, no mínimo, dois dos três seguintes requisitos de capacidade financeira:
1) A média aritmética do volume de negócios (vendas + prestação de serviços) dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a €510.300,00 (quinhentos e dez mil e trezentos euros);
2) A média aritmética da liquidez geral [activo circulante /passivo circulante dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60;
3) A média aritmética da autonomia financeira [capital próprio/activo líquido] dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,25.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Av. da Liberdade, n.º 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213251101
Fax: 00351 213251136
Endereço Electrónico: epal@epal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403542084