Anúncio de procedimento n.º 3433/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507718640 - CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM
Endereço: Rua Bartolomeu Velho, n.º 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226199860
Fax: 00351 226199869
Endereço Electrónico: geral@portolazer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços Relativos à Realização de Aulas de Actividades
Aquáticas, Actividades de Grupo, Cardiofitness, Projectos Municipais e Nadadores Salvadores
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 576000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 92620000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rede Municipal de Piscinas, Complexo Desportivo Monte Aventino e Pavilhão Rosa Mota.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o modelo constante no Anexo III ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, nomeadamente: i) Certidão de Registo Criminal actualizada; ii) Declaração de não dívida à Segurança Social (ou respectiva autorização para consulta); iii) Declaração de não dívida às Finanças (ou respectiva autorização para consulta);
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM
Endereço desse serviço: Rua Bartolomeu Velho, n. 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Telefone: 00351 226199860
Fax: 00351 226199869
Endereço Electrónico: geral@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Disponibilidade Horária: 15% b) N.º de modalidades a que o Concorrente se candidata: 75% c) Preço médio: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM
Endereço: Rua Bartolomeu Velho, n.º 648
Código postal: 4150 124
Localidade: Porto
Endereço Electrónico: geral@portolazer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O parâmetro base do preço contratural é de 576.000 Euros, com exclusão do IVA.
O Programa de Concurso, Caderno de Encargos e respectivos anexos serão integralmente disponibilizados na plataforma electrónica de contratação pública Construlink, acessível através do sítio electrónico www.compraspublicas.com , disponibilizada pela empresa
Construlink, S.A., onde será possível fazer a consulta e o download das peças do concurso, bem como apresentar a respectiva proposta.
O Processo do Concurso encontra-se também patente para consulta na sede da CMPL - PortoLazer - Empresa de Desporto e Lazer do
Município do Porto, EEM, sita na Rua Bartolomeu Velho, n.º 648, 4150-124 Porto, com o telefone n.º 226 199 860, fax n.º 226 199 869, onde pode ser examinado, durante as horas de expediente (das 9h30m às 12h30m e das 14h30m às 17horas), desde a data da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Caso o Concorrente esteja interessado em consultar o processo do Concurso na sede da PortoLazer, EEM deverá solicitar, por escrito, para o endereço electrónico geral@portolazer.pt, mencionando no assunto "Consulta do Processo de Concurso 04/2010".
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Guedes
Cargo: Jurista
403541647