Anúncio (extracto) n.º 7439/2010
Procedimento Pré-Contratual - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
Empreitada Geral de Obras na Rede de Distribuição de Lisboa 2011-2012
1 - Pelo presente anúncio, a EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., divulga a abertura de procedimento, não sujeito ao disposto na Parte II do Código dos Contratos Públicos, dirigido à celebração de um contrato de empreitada designada "Empreitada Geral de Obras na Rede de Distribuição de Lisboa 2011-2012", a qual tem por objecto a execução de obras de reabilitação e ampliação da rede de distribuição de Lisboa numa extensão aproximada de 15000 metros de tubagem de PEAD (DN110 a DN315) e de 700 metros de tubagem de FFD (DN100 a DN300).
Mais se informa que o presente procedimento resulta de deliberação do Conselho de Administração da EPAL, de 27 de Maio de 2010.
2 - Para os efeitos do presente procedimento, são os seguintes os contactos da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.:
Serviço: DGO - Direcção de Gestão de Obras
Morada: Avenida da Liberdade, N.º 24, 4.º Andar, 1250 - 144 Lisboa
Telefone: 213 251 442; 213 251 000;
Fax: 213 251 149;
Correio electrónico: abelluis@epal.pt; epal@epal.pt;
3 - As propostas devem ser apresentadas até ao dia 20 de Setembro de 2010, sendo obrigatória a sua manutenção pelo prazo de 66 (sessenta e seis) dias úteis, contados a partir da data do termo do prazo fixado para a respectiva apresentação.
4 - A sessão pública de abertura das propostas tem lugar em 21 de Setembro de 2010, pelas 10 (dez) horas, na morada referida em 2.
5 - Não é admitida a apresentação de propostas variantes.
6 - O contrato destina-se a ser executado na cidade de Lisboa, sendo o seu prazo de execução de 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos.
7 - A adjudicação é atribuída à proposta que obtenha a mais elevada pontuação na avaliação realizada de acordo com os e factores Preço Global - 50 % e Valia Técnica da Proposta - 50 %, este com os subfactores Metodologia do Modo de Execução da Obra - 30 %, Meios Humanos a Afectar à Obra - 30 %, Meios de Equipamento a Afectar à Obra - 25 % e Segurança no Trabalho da Construção - 15 % Segurança no Trabalho da Construção - 15 %
8 - O adjudicatário deve, previamente à celebração do contrato, prestar caução destinada a garantir o exacto e pontual cumprimento das suas obrigações, no valor de 5 % do preço contratual, com exclusão do IVA.
9 - Os documentos relativos ao procedimento encontram-se patentes na morada indicada em 2., podendo ser consultados entre as 10:00 (dez) horas e as 16:00 (dezasseis) horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente.
O fornecimento em suporte informático dos referidos documentos é feito gratuitamente na morada indicada em 2.
Lisboa, 22 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, (Dr. João Fidalgo). - O Vogal do Conselho de Administração, (Eng. Rui Godinho).
303518992